13-12-2017 10:41
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10-12-2017
No recurso ao TST, a empresa sustentou que foi surpreendida com o recebimento da notificação do acórdão, pois não foi notificada de decisão de primeiro grau.
27-11-2017
A ministra Cármen Lúcia explicou que, no caso, há documentos indicando, com base em laudos médicos, ser o medicamento o único eficaz para a melhora da saúde da paciente.
27-11-2017
A defesa impugnava os fundamentos do acórdão dos embargos infringentes interpostos no recurso em sentido estrito do Ministério Público, no qual foi cassada a prisão domiciliar
27-11-2017
A gravidade das consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais ampla do inciso III do artigo 1.015
27-11-2017
Trata-se do primeiro julgado acerca da aplicação da arbitragem no âmbito da administração pública.
27-11-2017
Em um de seus programas, a emissora exibia um quadro chamado “Investigação de Paternidade”, no qual expunha a vida e a intimidade de crianças e adolescentes cuja origem era investigada
27-11-2017
Caso arras e cláusula penal compensatória sejam previstas cumulativamente, deve prevalecer a pena de perda das arras
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